Recentemente, pacientes oncológicos da Unimed FERJ denunciaram a operadora por interrupção no fornecimento de medicamentos, descredenciamento de clínicas e precarização no atendimento após centralização dos serviços em nova unidade. O caso ganhou repercussão após vídeos mostrarem segurados desesperados por seus direitos básicos de acesso à saúde.

Essa situação infelizmente não é isolada. Muitas pessoas enfrentam diariamente dificuldades no acesso a tratamentos essenciais — como quimioterapias, medicamentos de alto custo e consultas especializadas — mesmo estando em dia com seus planos de saúde.

Mas afinal: o que é possível fazer juridicamente diante de uma negativa ou falha no atendimento médico?

 

A atuação jurídica nos casos de negativa de cobertura

Quando há recusa injustificada de um tratamento prescrito por profissional habilitado, a operadora de saúde pode estar violando normas da ANS e princípios constitucionais, como o direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana.

Nesses casos, é possível buscar tutelas judiciais de urgência que assegurem, por exemplo:

• Fornecimento de medicamentos de uso contínuo ou de alto custo;

• Autorização para realização de cirurgias e exames;

• Continuidade de tratamentos já iniciados;

• Internações hospitalares.

A atuação jurídica não visa somente garantir o acesso ao tratamento, mas também prevenir agravamentos irreversíveis na saúde do paciente, sobretudo em casos de câncer, doenças raras ou situações emergenciais.

 

Como funciona o caminho legal?

Em geral, o advogado especializado analisará os documentos médicos, registros do plano e justificativas da negativa para propor a medida mais adequada — que pode ser desde uma notificação extrajudicial até uma ação judicial com pedido de liminar.

É importante destacar que cada caso exige uma análise individualizada, responsável e técnica — e que o profissional da advocacia deve atuar sempre com respeito à ética, à confidencialidade e à legislação vigente.

 

Como um advogado pode ajudar?

O advogado atua como defensor dos seus direitos, mas também como orientador jurídico. Isso significa que ele não somente propõe ações judiciais, como também:

• Esclarece seus direitos como consumidor e paciente;

• Ajuda na organização dos documentos necessários;

• Avalia alternativas viáveis com base no seu caso;

• Acompanha o processo com seriedade e compromisso.

   

Conclusão

Se você ou alguém próximo está enfrentando dificuldades no acesso ao tratamento médico, saiba que existem caminhos legais possíveis e legítimos. Procurar uma orientação jurídica especializada é o primeiro passo para defender seus direitos de forma responsável, ética e segura.

A saúde é um direito. E o direito, quando bem exercido, pode ser o caminho para preservá-la.